ALVARÁ JÁ

 

 

O passo-a-passo da Consulta Prévia de Local via internet

 

Este sistema foi desenvolvido para facilitar aos que desejam abrir uma empresa no município do Rio de Janeiro. O preenchimento dos campos do formulário eletrônico “Consulta Prévia de Local”, permite a análise do pedido à luz da legislação de uso do solo pelo Fiscal de Atividades Econômicas.

Para tanto, o solicitante deve fornecer um e-mail pelo qual receberá a mensagem de confirmação do cadastramento da Consulta e o resultado da análise do Fiscal.

Atenção: somente as Consultas confirmadas pelo solicitante serão analisadas. Certifique-se que o email de resposta não tenha sido retido na caixa de spam ou lixo eletrônico.

Os emails deste sistema são automáticos e não permitem resposta.

        A Consulta Prévia não gera quaisquer obrigações ao solicitante.

 

INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO SISTEMA

 

·       Inscrição Predial – Número constante do carnê do IPTU

·       Inscrição Municipal - Número constante no Alvará.

·       CPF/CNPJ solicitados nos casos de Alteração de Alvará – Informe os dados de registro do estabelecimento licenciado.

·       Pesquisa de logradouro (indicação do endereço pretendido) –

o  Tipo (espécie) e Nobreza (pronome de tratamento) - itens não obrigatórios e não devem constar no campo Nome.

o  Nome – Preencha 3 ou mais caracteres para que seja realizada a pesquisa no banco de dados de endereços.

 

Após a pesquisa de logradouro, selecione o endereço pretendido.

 

 


    

 

Na primeira tela, o solicitante deve informar a Natureza da Consulta, preenchendo o campo de caracteres exibidos na imagem, respeitadas as letras maiúsculas e minúsculas.

 

Em Natureza da Consulta deve-se optar por uma das opções:

 

Início de Atividade

Em caso de primeiro alvará do estabelecimento no endereço, localizado no município do Rio de Janeiro.

Alteração de Local

Em caso de alteração de endereço do estabelecimento dentro do município.

Alteração de Atividade

Em caso de acréscimo ou exclusão de atividades, sem alteração do endereço.

Alteração de Local e Atividade

Em caso de alteração de endereço e de atividades do estabelecimento dentro do município.

 

EXEMPLO: Se o solicitante optar pelo item “Início de Atividade”, e clicar em “Prosseguir”, outra tela será apresentada na qual deverá informar a inscrição predial (IP - número da inscrição do imóvel, constante do carnê do IPTU). Caso não saiba a IP, clicar em “Pesquise o Logradouro Pretendido”, e na tela seguinte, informar o logradouro (São as ruas, travessas, becos, avenidas, praças etc). Nesta tela, as seguintes opções são disponibilizadas, sendo as duas primeiras facultativas:

·       Na primeira, (“tipo”), poderá ser apontada a espécie do logradouro, clicando na seta e selecionando a opção (RUA, AVENIDA, TRAVESSA, BECO, PRAÇA etc.).

·        Na segunda, (“nobreza”), poderá ser apontado o pronome de tratamento, se houver, que compõe o nome do logradouro, entre os listados (VISC, CONDE, ALM, SANTO, VIUVA, DONA etc.).

·       Na terceira, (“nome”) deverá ser colocado apenas o nome do local.

 

Exemplo:

Se logradouro onde se deseja estabelecer for RUA DONA MARIANA, poderá ser apontado RUA no primeiro campo (tipo); DONA no segundo campo (nobreza) e MARIANA no terceiro (nome). Porém, caso o solicitante prefira preencher apenas o terceiro campo, colocando então MARIANA (sem RUA e sem DONA), o sistema irá aceitar, pois os campos anteriores são facultativos, conforme já informado.

 

      Código Logradouro Descrição

 

 

 

                 070045                 RUA DONA MARIANA

 

 

O solicitante, após clicar em Pesquisa, deverá selecionar clicando sobre o logradouro desejado dentre aqueles oferecidos pelo Sistema e preencher o número de porta na tela seguinte.

Prosseguindo, a tela seguinte disponibilizará as unidades prediais (lojas, salas , apartamentos etc) existentes no imóvel. Deverá ser selecionada a opção desejada.

 

Na tela “DESEJA INCLUIR UM OUTRO IMÓVEL NESTE ALVARÁ ?”, o Sistema permite que o solicitante cadastre todas as unidades da edificação ou da edificação contígua a serem ocupadas pelo estabelecimento (salas, lojas, andares, etc) reunindo-as em um único alvará.

Na tela “UTILIZARÁ TODO IMÓVEL SELECIONADO ?“, o Sistema permite que seja cadastrada uma unidade fracionada da edificação (box, estande, quiosque etc) mesmo que não inscrita no IPTU. Informe-a na tela seguinte, após o complemento.

Ultrapassadas estas etapas, o sistema solicitará as informações relativas às atividades pretendidas. Nesta tela, no campo “Nome do Requerente”, o solicitante poderá identificar-se ou identificar o próprio estabelecimento a ser licenciado, independentemente de ser sócio ou procurador.

No campo “Digite observações que desejar para a consulta”, o solicitante poderá prestar informações que auxiliem a localização do endereço bem como a forma de exercício das atividades. Para facilitar a localização de endereço, indique pontos de referência.

São formas de exercício da atividade: simples escritório, sem circulação de mercadorias, sem internação, sem realização de eventos no local, sem depósito etc.

No campo “Atividades para”, o solicitante deverá indicar a classificação do estabelecimento, observando que MEI significa microempreendedor Individual. As atividades que serão passíveis de escolha dependerão desta classificação.

Para escolher as atividades, deve-se clicar em “Inserir Atividades”.

No campo “Nome”, inserir parte do nome da atividade (mínimo de três letras), sem acentuação, e clicar em “Pesquisa”. As atividades surgirão no campo seguinte. Selecione as pretendidas e clique em “Confirmar”. Caso pretenda incluir outras atividades, refaça o procedimento, se não, clique em “Confirmar”.

Concluída a inclusão da consulta prévia, o Sistema informará seu número e o email para o qual será enviada a mensagem de confirmação. Se não receber esta resposta, pode ter havido bloqueio pelo filtro de SPAM do email cadastrado. Verifique a pasta SPAM do correio eletrônico.

 Quando pretender ocupar logradouro não reconhecido pelo Sistema, procure logradouro próximo

BOTÕES DE NAVEGAÇÃO

Botões de navegação: A navegação pelo sistema somente deverá ser feita pelos botões localizados imediatamente abaixo dos campos.

 

Continua o Cadastramento da Ficha de Consulta Prévia exibindo a próxima tela do Sistema

Termina a execução do Sistema

Exibe a tela de Ajuda do Sistema

Termina a execução do Sistema

Permite fazer uma busca por nome em nas tabelas como a de logradouro e atividades. Nas de atividades, por exemplo, basta pesquisar por uma palavra sem acentos ou letras maiúsculas. É necessário informar o texto para pesquisa antes de clicar neste botão.

Exibe os dados a partir da primeira tela

Exibe novamente os dados que foram apresentados na página anterior

Exibe os dados da próxima tela

Exibe os dados da última tela

Exibe uma tela para que as atividades pretendidas sejam selecionadas. Atenção: as atividades devem ser escolhidas no botão “inserir atividades” e depois confirmadas para passarem a ocupar o campo “Atividades Pretendidas Escolhidas”.

Exclui as atividades previamente selecionadas. Será preciso marcar as atividades que deverão ser excluídas da lista de Atividades Pretendidas

Confirma os dados informados

Volta à tela inicial do sistema para o cadastramento de uma nova Consulta Prévia

Exibe uma tela para que seja informado o logradouro pretendido

 

Ao término do cadastramento da Consulta Prévia, o solicitante receberá um e-mail com um link para confirmação do cadastramento da Consulta. Ao clicar no link, o Sistema exibirá uma tela com informações básicas da Consulta, para fins de confirmação do seu cadastramento. Sem esta confirmação, a Consulta não será avaliada pelo Fiscal.